Instrumento é um incentivo fiscal que permite a indústrias deduzir, em até dois anos, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, investimentos realizados em máquinas e equipamentos

O instrumento de depreciação superacelerada da indústria terá disponíveis R$2,2 bilhões neste ano e R$ 2,2 bilhões no ano que vem, afirmou, nesta segunda-feira (27), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin.

“Temos boas notícias da depreciação acelerada: R$ 2,2 bilhões neste ano e R$ 2,2 bilhões no ano que vem para a troca de máquinas, equipamentos, toda a área de bens de capital”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva após evento em São Miguel dos Campos (AL).

Lançada no ano passado pelo Mdic, a depreciação superacelerada é um incentivo fiscal que permite a indústrias deduzir, em até dois anos, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), investimentos realizados em máquinas e equipamentos. A medida tem impacto apenas no fluxo das contas das empresas e do governo federal, sem alteração no estoque de impostos a ser recolhido, já que toda a quantia é em algum momento recuperada pela União.

Conforme publicado pelo Valor em dezembro, o Mdic vinha trabalhando para aumentar o montante de recursos do programa para este ano, inicialmente previsto em R$ 1,7 bilhão. O aumento dependia, no entanto, de o governo federal encontrar uma forma de compensar, em termos fiscais, o benefício, a fim de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma possibilidade de compensação era a implantação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, que faz parte do Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e cujo decreto ainda não foi publicado. A tendência é que o Mdic anuncie a fonte de compensação e demais informações referentes à ampliação do programa em fevereiro.

Fonte: O Valor