SP aplica multa bilionária à Fast Shop por fraude fiscal e corrupção tributária

A Lei Anticorrupção começou a vigorar em 2014 e permite a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. As investigações apontaram que a companhia contratou uma consultoria tributária, operada por um ex-auditor fiscal, para acessar de forma irregular os sistemas do governo estadual. Utilizando informações privilegiadas e o certificado digital da própria varejista, o esquema promovia a “mineração de dados fiscais” para fraudar a homologação de créditos e garantir benefícios milionários e blindagem contra a administração tributária. Ao todo, as autoridades analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações. A apuração comprovou que a empresa inseriu dados ilícitos para obter ilegalmente o montante de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS. A sanção financeira estipulada pelo estado foi definida com base na gravidade dos fatos e na extensão dos danos, e equivale ao valor total da fraude cometida, que gerou prejuízo direto aos cofres públicos. O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, conduzida para desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Em decorrência das apurações gerais da operação e do aprimoramento dos controles internos do estado, cinco servidores públicos já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados.